A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é uma lei brasileira, que foi sancionada em agosto de 2018 e é responsável por estipular uma série de obrigações para empresas e organizações sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto off-line.
O que a LGPD prevê?
Essa lei prevê multas e penalidades consideráveis em caso de não cumprimento dos requisitos impostos pela legislação.
Com a LGPD, o Brasil entra para o rol de mais de 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais.
Ou seja: todas as empresas precisam se adaptar à LGPD e dizer com clareza quais dos seus dados são coletados, como são coletados e com qual finalidade.
Uma das principais influências na criação da LGPD, é o GDPR (General Data Protection Regulation), lei de proteção de dados que regulamenta as questões cibernéticas na União Europeia.
O GDPR é a mais significante legislação recente sobre proteção de dados, que passou a servir de modelo para muitos outros países adotarem disposições semelhantes ou reforçarem políticas pré-existentes.