Na Buupe, trabalhamos incansavelmente para garantir a segurança dos seus dados e conteúdo.
Nosso objetivo diário é manter nossas tecnologias atualizadas para evitar a cópia e compartilhamento não autorizados de seu conteúdo.
Por essa razão, proibimos o download de conteúdo criado por produtores para seus fãs. Caso você veja seu conteúdo postado em outro local sem sua autorização, conheça seus direitos:
Você tem o direito de exigir que o seu conteúdo seja retirado de qualquer site você não tenha autorizado a divulgação.
Marco Civil da Internet – Lei Ordinária 12.965:
Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.
O que diz a lei
O provedor (site) deve retirar o conteúdo a pedido da vítima. O provedor poderá ser punido caso não retire do ar “imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes quando, após o recebimento de notificação pelo ofendido ou seu representante legal”.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
O que fazer?
Se você teve o seu conteúdo postado em algum site do qual você não tenha autorizado o primeiro passo é entrar em contato com o portal e exigir a exclusão imediata, caso você não tenha o seu pedido atendido deve procurar uma delegacia especializada e formalizar um boletim de ocorrência, as delegacias especializadas em crimes eletrônicos já sabem como agir nesses casos.
Por questões legais, só podemos fornecer dados de usuários para autoridades. Por isso, é importante que você busque uma delegacia especializada.
Links Úteis:
https://new.safernet.org.br/content/delegacias-cibercrimes
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm
https://fmp.edu.br/lei-carolina-dieckmann-voce-sabe-o-que-essa-lei-representa/